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Pet Search

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medalha

Termos de Uso

Pelo presente instrumento particular e na melhor forma de direito, entre partes, de um lado, o ora adquirente do produto, doravante simplesmente denominado “CONTRATANTE”, e de outro, “PETSEARCH LTDA.”, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 22.510.063/0001-20, inscrição estadual nº. 093/0456467, com sede, foro e administração na Rua Félix da Cunha, 309, Centro, Cep 96010-000, na cidade de Pelotas, Rio Grande do Sul, Brasil, email: contato@petsearch.com.br, site: www.petsearch.com.br, doravante simplesmente denominada “CONTRATADA”, têm, entre si, justos e contratados a “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS” devidos pela última em face da primeira, mediante as seguintes condições contratuais:

I - APRESENTAÇÃO

Bem-vindo a “Petsearch”,

As medalhas “Petsearch” são uma forma eficiente de localizar você, caso o seu animal de estimação se perca e seja encontrado por alguém.

Com a medalha presa à coleira do “pet”, a pessoa que vier a encontrar o animal de estimação poderá localizar seu dono de três formas: 1) por telefone, através de uma ligação para o número que consta na medalha, desde que a pessoa siga corretamente as orientações da central de atendimento; 2) através da leitura do “QR-code” existente na medalha, usando algum aparelho de telefonia celular, do tipo “smartphone”; e 3) através do “site” da “Petsearch”, mediante a digitação do código numérico existente na medalha.

O serviço opera durante (24) vinte e quatro horas, (07) sete dias por semana. Os dados do animal de estimação e do seu dono ficam armazenados no banco de dados da “Petsearch”, e, assim, são disponibilizados para quem forneça o código da medalha por algum dos métodos descritos acima.

O proprietário do animal também é informado via “SMS” e “e-mail”, caso o seu “pet” seja encontrado. No caso de ligação telefônica para a central de atendimento, informamos o telefone de quem ligou, desde que a ligação tenha sido realizada a partir de um número “não bloqueado”.

Entretanto, para que o sistema “Petsearch” funcione, ao comprar a medalha, o proprietário do “pet” deve cadastrar corretamente os seus dados no sistema e, com freqüência, mantê-los atualizados, para que o animal possa ser encontrado em caso de perda.

O cadastro pode ser realizado através do próprio “smartphone” do proprietário, de forma muito ágil e simples.

A medalha é confeccionada em material de alta qualidade (alumínio anodizado), com gravação a “laser”. São fornecidas (02) duas argolas, de diferentes tamanhos, para que as mesmas sejam fixadas na coleira (atenção: é importante o uso de uma boa coleira!)

Dessa maneira, a medalha “Petsearch” poderá ser usada tanto em coleiras mais grossas, quanto em coleiras mais finas, sem que haja deformidades ou excessos.

A medalha vem com um exclusivo código gravado, que é vinculado aos dados do “pet” e seu dono. Não é necessário gravar nenhuma informação extra na medalha (ela está pronta para o uso!).

A gravação a “laser” tem alta durabilidade, diferentemente de pinturas ou adesivos que, com o tempo e uso, podem sofrer deslocamentos, avarias, desgastes etc.

II - TERMOS DE USO E CONDIÇÕES GERAIS

Para a sua satisfação, utilize os nossos serviços com moderação. O usuário deverá utilizá-los conforme as especificações técnicas, e para os fins permitidos em lei.

Eventualmente, podemos interromper ou suspender o fornecimento de nossos serviços, caso o contratante venha a descumprir os nossos termos e políticas, e, também, nos casos de má conduta, a critério da CONTRATADA.

Ao adquirir os nossos serviços, o usuário concorda não possuir qualquer propriedade material ou imaterial sobre quaisquer direitos.

A relação é estabelecida, tão somente, entre CONTRATANTE e CONTRATADA, de modo que terceiros não poderão usar o conteúdo de nossos serviços, sem que, para tanto, detenham a expressa autorização do proprietário.

O CONTRATANTE fica ciente de que o banco de dados é de propriedade única e exclusiva da “PETSEARCH”, o que significa dizer que o mesmo poderá ser utilizado da maneira que melhor servir aos interesses da CONTRATADA.

A qualquer tempo podemos revisar o conteúdo das informações para determinar se é fidedigna, ilegal ou se viola as nossas políticas.

Eventualmente, poderemos remover ou nos recusar a prestar quaisquer informações contrárias à lei ou aos nossos objetivos sociais.

O CONTRATANTE fica ciente de que podemos enviar anúncios de serviços, mensagens de texto e outras informações, as quais, a pedido do usuário, poderão ser interrompidas.

Para que o acessório tenha um adequado uso e sejam alcançados altos índices de satisfação com os nossos clientes, as regras acima ser rigorosamente observadas.

Nestes termos, o CONTRATANTE declara, sob as penas da lei, ter ciência dos seguintes fatos: a) todas as informações e dados vinculados ao animal ou “pet”, quer sejam fornecidas por terceiros, quer sejam fornecidas pelo próprio dono, passam, de imediato, a integrar o banco de dados de “PETSEARCH”, sendo, pois, de sua única e exclusiva propriedade; b) a “PETSEARCH” poderá vir a comercializar tais informações, com o que, desde logo, concorda o contratante; c) não há quaisquer garantias de que o “pet” será localizado, servindo a ferramenta, apenas, para prestar um auxílio em caso de perda ou furto; d) a ferramenta não dispõe de qualquer sistema de localização via GPS; e) a ferramenta não protege o animal em caso de furto; f) a medalha é cadastrada para um único animal, e, portanto, é intransferível; g) as informações prestadas pelo usuário são de sua exclusiva responsabilidade, ficando o mesmo obrigado a prestar informações verdadeiras, bem como a mantê-las sempre atualizadas, sob pena de não lograr êxito na localização do animal; h) por depender de um servidor de dados e conexão via “internet”, o sistema, em algumas situações, poderá estar fora do ar (“off line”), sem que tal fato importe em qualquer indenização ou restituição de valores; i) tendo em vista que o êxito do sistema depende de acesso à “internet”, o usuário compromete-se a manter condições mínimas de navegabilidade; j) o sistema de telefonia está sujeito a falhas; k) o atendimento ao usuário não é estabelecido de forma pessoal, mas sim, através de meio eletrônico (central telefônica); l) os serviços telefônicos poderão ser suspensos ou interrompidos, caso, a critério da CONTRATADA, o seu uso seja considerado abusivo ou contrário às leis vigentes; m) em caso de mau uso da ferramenta de identificação (medalha), tais como: trincas, arranhões, amassamento, mordidas etc., fato que tornaria ilegível o “QR-CODE”, o contato deverá ser feito, simplesmente, através da digitação do código; n) a leitura do “QR-CODE” depende diretamente da qualidade do aparelho leitor, podendo, em casos excepcionais, não funcionar.

III - AUTORIZAÇÕES

A CONTRATADA está autorizada: a) a fazer uso dos dados do animal para fins de divulgação na rede mundial de computadores – “internet”, sem que tal ato importe em quaisquer danos materiais ou extrapatrimoniais, ou ainda, em violação de privacidade; e b) a fazer uso de toda e quaisquer informações para oferta dos seus serviços com base nos dados armazenados no sistema;

IV - GARANTIA

Os nossos produtos estão cobertos pela garantia legal de (90) noventa dias.

Esclarecemos aos nossos clientes e consumidores, que os nossos produtos são rigorosamente testados e, constantemente, aperfeiçoados”, garantindo, assim, a segurança mínima que deles legitimamente se espera.
A “Petsearch” alerta que o produto não será considerado defeituoso pelo simples fato de outro de melhor qualidade ter sido colocado no mercado, ou ainda, pela adoção de novas técnicas.

Em caso de vício no produto, o consumidor poderá, dentro do prazo de garantia, solicitar o reparo. Não sendo o vício sanado no prazo máximo de (30) trinta dias, poderá o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha: a) a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso; b) a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada; ou c) o abatimento proporcional do preço.

O consumidor declara ter ciência de que, caso não seja possível a substituição da medalha “Petsearch” por outra de mesmo modelo, poderá haver a substituição por outra espécie, marca ou modelo diversos, mediante complementação ou restituição imediata de eventual diferença de preço, ou ainda, o abatimento proporcional do preço;

V - TERMO DE ADESÃO

A partir da aquisição dos nossos produtos, O CONTRATANTE declara estar de acordo com as condições gerais deste contrato, aderindo, pois, aos seus expressos termos, passando, de imediato, a usufruir dos nossos serviços.

VI - FORO DE ELEIÇÃO

As partes elegem o foro da Comarca de Pelotas/RS, para dirimir eventuais controvérsias ou litígios decorrentes deste instrumento, renunciando, expressamente, a qualquer outro, por mais privilegiado que o seja em relação a este.

E por estar totalmente de acordo, anuo ao presente contrato.